Guia Abertura MEI Passo a Passo

Do CPF ao primeiro PIX recebido como CNPJ — em até 7 dias úteis

Versão 2026 · atualizado com novos limites e regras

Pra quem é esse guia

• Você quer formalizar seu negócio e não sabe por onde começar
• Já tentou abrir MEI mas travou em alguma etapa
• Tem CNPJ mas não emite nota fiscal porque não sabe configurar
• Quer entender se MEI vale pra você ou se já deve ser ME

Não é pra você se:

• Já fatura mais de R$ 81mil/ano (precisa virar ME/EPP)
• Sua atividade não é permitida no MEI (consultar lista oficial)

Parte 1 — Você pode ser MEI?

Os 3 critérios obrigatórios

1. Faturamento até R$ 81.000/ano (R$ 6.750/mês em média)
2. Não pode ter sócio
3. Sua atividade está na lista MEI

💡 Em 2026, a Receita estuda aumentar pra R$ 130.000/ano. Se passar, você já está pronto. Sem mudança ainda.

Quem NÃO pode ser MEI

• Médico, dentista, advogado, engenheiro (profissões regulamentadas)
• Quem já é sócio em outra empresa
• Servidor público em alguns regimes
• Pensionista que receberia o INSS dobrado (atenção pra aposentado)

Quanto custa por mês

A partir de 2026:

• Comércio/indústria: R$ 75,90/mês
• Serviços: R$ 79,90/mês
• Comércio + serviços: R$ 80,90/mês

(Isso inclui INSS + ICMS ou ISS — você paga UM boleto só.)

Parte 2 — Antes de abrir, decida 3 coisas

1. Sua atividade principal (CNAE)

Toda MEI tem 1 atividade principal e até 15 secundárias. Exemplos comuns:

Dica: se sua atividade não estiver óbvia, busque por palavra-chave em https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor (lista oficial)

2. Nome fantasia

Pode usar:

• Seu nome (Maria Silva 12345678901)
• Nome inventado (Ateliê da Maria)
• Ambos (Maria Silva - Ateliê da Maria)

⚠️ Verifica antes se o domínio .com.br está livre + se o @ no Instagram tá disponível. Trocar depois dá dor de cabeça.

3. Endereço de funcionamento

3 opções:

• Sua casa (gratuito, mas atenção: alguns condomínios não permitem comércio)
• Co-working (R$ 80-200/mês, vale se for atender cliente presencial)
• Endereço fiscal virtual (R$ 50-150/mês, só recebe correspondência)

Importante: alvará da prefeitura é obrigatório em muitos municípios. Pesquise na prefeitura da sua cidade ANTES.

Parte 3 — Abrindo o MEI passo a passo

Pré-requisitos

• CPF
• RG ou CNH
• Título de eleitor OU últimas declarações de IR
• Email funcionando
• Celular com WhatsApp ativo

Passo 1 — Cria conta no GOV.BR (se não tiver)

Acesse: https://www.gov.br/governodigital

• Crie conta com seu CPF
• Eleve pra nível PRATA ou OURO (precisa pra abrir MEI)

- Prata: validação com facial via app

- Ouro: validação via biometria/banco conveniado

💡 Se você já usa GOV.BR pra IR ou benefícios, provavelmente já está em prata/ouro. Confere antes.

Passo 2 — Acessa o Portal do Empreendedor

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor

Clica em "Quero ser MEI" → "Formalize-se"

Passo 3 — Preenche os dados

Tela 1 — Identificação:

• Confirme nome, CPF, data nascimento
• Endereço residencial completo

Tela 2 — Atividade:

• Escolhe atividade principal (CNAE definida na Parte 2)
• Marca atividades secundárias (até 15)
• Confirma se vai atuar em casa, estabelecimento próprio, ou internet

Tela 3 — Capital social:

• Coloque R$ 1.000 (valor padrão)
• (Não precisa "ter" esse valor agora — é só formalidade)

Tela 4 — Termo de Ciência:

• Lê e marca todas as caixas
• Confirma

Passo 4 — Recebe o CCMEI (na hora)

Logo após o "Formalizar" você baixa o Certificado de Condição de MEI (CCMEI).

Esse PDF é seu CNPJ. Imprime, salva em pasta segura, manda pra você no WhatsApp/Email.

🎉 Pronto. CNPJ aberto. Demorou ~15 min se tudo correu bem.

Parte 4 — Configurando depois (CRÍTICO)

Muita gente esquece dessa parte e perde nota/lemb. Faça TUDO essa semana:

1. Inscrição na Prefeitura

Quase toda cidade exige cadastro municipal + alvará. Geralmente é:

• Online no site da prefeitura OU
• Presencial no balcão da Receita Municipal

Custo: zero ou simbólico (R$ 50-200 em algumas cidades).

Sem alvará você não consegue emitir Nota Fiscal de Serviço (NFSe).

2. Cadastro pra emitir NF eletrônica

Pra serviços (NFSe):

• Acessa sistema da sua prefeitura
• Cadastra usuário+senha
• Solicita acesso ao emissor

Pra produtos (NFCe ou NF-e):

• Pega Certificado Digital A1 ou A3 (~R$ 200/ano)
• Configura no SEFAZ do seu estado
• Usa emissor gratuito (NFe.io, Bling free tier, ou planilha da SEFAZ)

3. Abre conta PJ

Recomendadas pra MEI (todas gratuitas):

• Inter PJ — mais simples, app bom
• Cora — focado em PJ pequeno
• Itaú Empresas — se já é cliente Itaú PF
• C6 Empresas — bom cashback

Você vai precisar:

• CCMEI (CNPJ)
• RG/CNH
• Comprovante endereço PJ (mesma residencial se atua em casa)

4. Pega DAS (boleto mensal)

Logo após abrir, o sistema já gera o primeiro DAS-MEI. Use:

• App MEI (oficial do governo)
• Site gov.br/mei

Pague todo dia 20 do mês. Atraso gera juro + multa. 12 meses sem pagar = inadimplência + perda do CNPJ.

5. Faz Declaração Anual (DASN-SIMEI)

Até 31/Maio de cada ano. Mesmo no primeiro ano (mesmo que não tenha faturado nada).

É rápido (~5 min) — declara só o total faturado no ano passado. Multa por atraso: R$ 50.

Parte 5 — Erros comuns que dão dor de cabeça

❌ Esquecer de pedir alvará da prefeitura

Você abre MEI online em 15min, mas a prefeitura é separada. Sem alvará, multa quando inspeção vier.

❌ Misturar conta PF e PJ

Já cobri no eBook "7 erros" — separa desde o dia 1.

❌ Não emitir nota

Cliente PJ vai exigir nota fiscal. Sem nota = sem cliente PJ.

❌ Atrasar DAS

12 meses sem pagar = baixa automática. Perde CNPJ e tudo.

❌ Faturar acima do limite e não saber

Acima de R$ 81mil/ano você é OBRIGADO a virar ME. Não faça isso passivamente — planeje a transição com contador.

❌ Achar que MEI cobre tudo

MEI NÃO cobre:

• Auxílio doença (cobre, mas só após 12 contribuições)
• Salário maternidade (cobre, com regras)
• Aposentadoria por tempo de contribuição (só por idade)
• FGTS (não tem)

Pra ter benefícios PF "completos", contribuição extra como contribuinte individual.

Parte 6 — Checklist final

Marque conforme for fazendo:

• [ ] Verifiquei se minha atividade é permitida no MEI
• [ ] Calculei que vou faturar abaixo de R$ 81mil/ano
• [ ] Criei conta GOV.BR nível Prata/Ouro
• [ ] Abri o MEI pelo Portal do Empreendedor
• [ ] Baixei e salvei o CCMEI
• [ ] Solicitei alvará na prefeitura
• [ ] Cadastrei pra emissão de NF
• [ ] Abri conta PJ gratuita
• [ ] Configurei DAS automático (débito em conta)
• [ ] Anotei pra fazer DASN até 31/Maio

E se MEI não couber pra mim?

Você pode ser ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte):

ME precisa contador (R$ 200-500/mês) e não é mais 1 boleto único — paga vários tributos.

Quando virar ME? Quando faturar consistente acima de R$ 5.500/mês ou quando precisar contratar sócio/regularizar atividade não-MEI.

Próximos passos

Agora que está formalizado, foco em:

1. Vender (use seu CNPJ pra emitir nota e cobrar com seriedade)
2. Organizar finanças (planilha de controle mensal — veja a Planilha de Precificação)
3. Aprender com quem já fez (Negócio no Azul completo)

"O CNPJ não é a parte difícil. É só o ponto de partida. O difícil — e o divertido — vem depois." — Anderson Cruz

Sobre o autor

Anderson Cruz está há mais de 10 anos construindo negócios na prática.

Hoje, à frente da Facilita Distribuidora, conduz uma operação completa:

• 🏭 Fábrica própria em Porto Alegre (2.000 m²)
• 📦 Centro de Distribuição próprio
• 🏪 Rede de lojas em RS e SC
• 🚀 Franquias em expansão
• 🌎 Atendimento em todo Rio Grande do Sul e Santa Catarina

Já passou pelo processo de abrir empresa, virar MEI, sair de MEI, contratar contador, montar setor jurídico — tudo aprendido na marra. Esse guia compila o que ele gostaria de ter sabido no dia que abriu o primeiro CNPJ.

© 2026 Negócio no Azul · Anderson Cruz · anderson@facilitadistribuidora.com

Atenção: esse guia é informativo e pode ficar desatualizado conforme mudanças regulatórias. Confirme valores e regras atualizados em www.gov.br/empresas-e-negocios